Acompanhamento em flagrante delegacia, livramento condicional, audiência de custódia, habeas corpus, defesa em processos criminais, recursos e muito mais.
Assistência jurídica especializada para benefícios aos presos. Análises de tempo de cumprimento de pena, pedidos de saída temporária, progressão de regime.
Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Plenário do Tribunal do Júri. Nossa experiência em inúmeros júris proporciona segurança na atuação defensiva.
A vítima também pode ser atendida por meio da assistência jurídica especializada. Realizamos acompanhamento e atuação processual nos interesses da vítima.
Atuação da defesa desde a prisão ou do conhecimento da investigação criminal, produção de provas e pedidos de liberdade.
Elaboração de parecer jurídico, com o estudo de caso e posicionamento do cliente quanto a sua situação, fundamentado em doutrina e jurisprudência.
Preciso de um advogado para qualquer processo?
Nem sempre. Em alguns casos, como nas causas de menor valor nos Juizados Especiais, a presença de advogado não é obrigatória. Porém, na maioria dos processos é essencial contar com a defesa técnica de um advogado para garantir seus direitos.
Quanto custa contratar um advogado?
O valor varia conforme a complexidade do caso, o tempo estimado de trabalho e a tabela de honorários da OAB do estado. Cada caso é único.
Como funciona o pagamento de honorários advocatícios?
Pode ser feito à vista, parcelado ou por meio de contrato de êxito (quando parte do pagamento depende do resultado). Tudo deve estar formalizado em contrato escrito.
O advogado pode garantir o resultado da causa?
Não. O advogado pode se empenhar ao máximo, mas o resultado depende da análise do juiz ou do tribunal. Prometer resultado é antiético.
Qual a diferença entre advogado particular e defensor público?
O advogado particular é contratado diretamente pelo cliente. A Defensoria Pública atende gratuitamente quem não tem condições financeiras, mas pode ter maior demanda e menos disponibilidade de atendimento.
Como sei se o advogado é de confiança e está inscrito na OAB?
Todo advogado deve estar regularmente inscrito na OAB. Você pode consultar o cadastro no site da Ordem.
Meu caso é sigiloso? O advogado pode comentar com outras pessoas?
Sim, todo caso é sigiloso. O advogado é obrigado pelo sigilo profissional e não pode repassar informações sem sua autorização.
Preciso reconhecer firma ou autenticar documentos para entrar com uma ação?
Na maioria dos casos não é necessário, salvo quando a lei exige documentos autenticados. O advogado orientará em cada situação.
Posso resolver meu caso sem precisar ir ao fórum?
Em muitos casos, sim. Alguns processos podem ser resolvidos apenas pelo advogado, e hoje grande parte das audiências são virtuais.
O que acontece se eu não comparecer à audiência?
Pode haver consequências negativas, como confissão ficta ou até extinção do processo. Sempre siga a orientação do advogado.
Preciso de advogado desde a fase de inquérito ou só depois da denúncia?
É recomendável desde o início, pois o advogado pode acompanhar investigações, garantir seus direitos e evitar abusos.
O advogado pode acompanhar todas as oitivas e diligências policiais?
Sim, é um direito do investigado ter a defesa presente em qualquer ato.
É possível mudar de advogado no meio do processo?
Sim, a qualquer momento, bastando fazer a substituição com nova procuração.
Como funciona a consulta com um advogado criminalista?
Na consulta, o cliente expõe o caso, o advogado analisa a situação e indica as medidas jurídicas possíveis.
O advogado pode entrar em contato diretamente com o juiz?
Não pode tratar de assuntos do processo fora dos autos. A comunicação deve ser feita oficialmente.
O que acontece quando alguém é denunciado pelo Ministério Público?
O juiz analisa a denúncia e decide se recebe ou não. Recebida, a pessoa passa a responder como réu no processo.
Qual a diferença entre defesa preliminar e resposta à acusação?
A defesa preliminar ocorre em alguns crimes específicos antes da denúncia ser recebida. A resposta à acusação é apresentada após o recebimento da denúncia.
O que é absolvição sumária e quando pode ser pedida?
É o pedido para encerrar o processo antes do julgamento, quando há prova clara de inocência, excludente de ilicitude ou atipicidade do fato.
O que acontece na audiência de instrução e julgamento?
São ouvidas testemunhas, peritos, a vítima e o réu. Depois, o juiz decide se o réu será absolvido, condenado ou, em casos de crimes dolosos contra a vida, enviado ao júri popular.
Como funciona a prisão preventiva e em quais casos ela pode ser revogada?
É uma prisão cautelar para garantir a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da lei. Pode ser revogada se não houver mais necessidade.
O réu é obrigado a falar no interrogatório?
Não. O réu tem direito ao silêncio e não pode ser prejudicado por isso.
Qual a diferença entre homicídio simples, qualificado e privilegiado?
O que é legítima defesa e como ela pode ser provada em um júri?
É o direito de repelir injusta agressão. Pode ser provada com testemunhas, perícia e circunstâncias do caso.
No Tribunal do Júri, quem decide a condenação: o juiz ou os jurados?
Os jurados decidem sobre a culpa. O juiz apenas aplica a pena conforme a decisão dos jurados.
Como funciona a escolha dos jurados?
São sorteados cidadãos da comunidade, que passam por seleção no início da sessão.
O advogado pode conversar com os jurados durante o julgamento?
Não. É proibido qualquer contato fora da sessão.
Quais são as teses de defesa mais comuns no Tribunal do Júri?
Negativa de autoria, legítima defesa, homicídio privilegiado, ausência de dolo, erro de tipo, entre outras.
O que significa "soberania dos veredictos"?
Significa que a decisão dos jurados deve ser respeitada, mesmo que o juiz discorde.
É possível anular um julgamento do júri?
Sim, em casos de irregularidade no procedimento, violação de direitos ou decisão manifestamente contrária às provas.
Após a condenação, quando começa a contar o cumprimento da pena?
A partir da prisão do réu ou do trânsito em julgado da sentença.
O que é regime fechado, semiaberto e aberto?
Quando o preso pode pedir progressão de regime?
Após cumprir parte da pena exigida por lei e demonstrar bom comportamento.
O que é exame criminológico e quando pode ser exigido?
É uma avaliação psicológica e social do preso, exigida em casos específicos para avaliar a progressão.
O que é livramento condicional e quais os requisitos para obtê-lo?
É a liberdade antecipada do preso após cumprir parte da pena e preencher requisitos de bom comportamento.
O preso tem direito a remição de pena por estudo ou trabalho?
Sim. O tempo de estudo ou trabalho pode reduzir a pena.
Como funciona a saída temporária (saidinha)?
É um benefício concedido ao preso do regime semiaberto em datas especiais, se cumprir os requisitos legais.
O preso provisório tem os mesmos direitos que o preso condenado?
Em regra, sim, exceto benefícios ligados ao cumprimento de pena.
O que acontece se o preso descumprir as condições da progressão de regime?
Ele pode regredir para regime mais severo.
O preso pode cumprir pena em prisão domiciliar? Em quais casos?
Sim, em situações específicas, como doença grave, gestantes, mães de crianças pequenas e idosos em determinadas condições.
O que é indulto e como ele é aplicado?
É o perdão coletivo concedido pelo Presidente da República em datas específicas.
O advogado pode pedir revisão da pena ou apenas o juiz da execução decide?
O advogado pode requerer revisão e benefícios, mas a decisão final é do juiz da execução.
O que é falta grave e quais as consequências para o preso?
É a violação de regras prisionais, como fuga ou cometimento de novo crime. Pode acarretar perda de benefícios e regressão de regime.
O réu pode recorrer mesmo preso?
Sim, a prisão não impede a interposição de recursos.
Quais recursos existem contra uma sentença criminal?
Apelação, embargos, recurso especial, recurso extraordinário, entre outros.
O que é habeas corpus e quando pode ser usado?
É uma ação para proteger o direito de liberdade quando há prisão ilegal ou ameaça de prisão.
O que significa prescrição penal e quando ela pode ser alegada?
É a perda do direito de punir do Estado pelo decurso do tempo. Pode ser alegada em qualquer fase do processo.
A vítima pode desistir do processo criminal?
Em alguns crimes de ação penal privada, sim. Nos de ação pública, não.
Como funciona a delação premiada?
É o acordo em que o acusado colabora com a investigação em troca de redução de pena.
O que é audiência de custódia?
É a apresentação do preso a um juiz em até 24h para avaliar a legalidade e necessidade da prisão.
O que acontece se a polícia entrar na minha casa sem mandado judicial?
A entrada só é permitida em flagrante delito ou para socorrer vítima. Fora disso, é ilegal.
O réu primário tem mais chances de responder em liberdade?
Sim, a primariedade é um fator favorável para concessão de liberdade provisória.
Como funciona o divórcio? Precisa ser feito no cartório ou no fórum?
Se for consensual e sem filhos menores, pode ser feito em cartório. Caso contrário, precisa ser judicial.
Quais documentos preciso para dar entrada em um divórcio?
RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de endereço, documentos dos filhos e bens do casal.
Quem tem direito à guarda dos filhos?
A regra é a guarda compartilhada, salvo situações que prejudiquem a criança.
Como funciona a pensão alimentícia?
É fixada pelo juiz considerando necessidade de quem recebe e capacidade de quem paga.
Posso pedir revisão da pensão?
Sim, sempre que houver mudança significativa na situação financeira.
O que é inventário e quando precisa ser feito?
É o processo de partilha de bens após o falecimento. Deve ser feito em até 60 dias da morte.
Quem tem direito à herança?
Cônjuge, descendentes, ascendentes e, na falta destes, parentes colaterais até 4º grau.
Quais são meus direitos se for demitido sem justa causa?
Aviso prévio, saldo de salário, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego (se preencher os requisitos).
Tenho direito a receber horas extras?
Sim, quando o trabalho ultrapassa a jornada legal ou contratada.
Sofri assédio no trabalho, o que posso fazer?
Registrar provas, procurar o RH ou sindicato e ingressar com ação judicial, se necessário.
O que é rescisão indireta?
É quando o empregado pede a rescisão porque o empregador cometeu faltas graves.
Qual o prazo para entrar com processo trabalhista?
Até 2 anos após o fim do contrato, podendo cobrar direitos dos últimos 5 anos.
Como sei se tenho direito à aposentadoria?
Depende do tempo de contribuição, idade e regras de transição. O advogado previdenciário pode calcular.
Qual a diferença entre aposentadoria por idade e por tempo de contribuição?
Posso acumular pensão e aposentadoria?
Sim, em alguns casos, mas pode haver limite de valores.
O que fazer se meu benefício do INSS for negado?
É possível recorrer administrativamente e, se necessário, entrar com ação judicial.
Tenho direito ao auxílio-doença ou auxílio-invalidez?
Sim, se estiver incapacitado para o trabalho temporária ou permanentemente, comprovado por laudo médico.
Dr. José Neto, Advogado Criminalista, especialista em homicídio e tribunal do júri com vasta experiência em casos de alta complexidade, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, sob o n° 64.281. Sua ampla experiência e conhecimento na área o tornam um profissional qualificado e dedicado a garantir a defesa dos direitos de seus clientes, sempre buscando o aprimoramento para continuar trabalhando incansavelmente para defender os direitos de cada cidadão e garantir a justiça em nosso sistema legal.
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Advogado Criminalista
Especialista em Direito Criminal com vasta experiência em casos complexos e Tribunal do Júri.